Termos de uso

Última atualização: [a definir na revisão jurídica]

Estes termos regulam o uso da plataforma online.fazermeuplanodesaude.com.br. Ao usar o site, você concorda com as condições abaixo.

1. Quem somos

[Razão social], CNPJ [a preencher], corretora de planos de saúde habilitada SUSEP nº [a preencher].

2. Objeto da plataforma

O site oferece serviço de cotação, comparação e contratação online de planos de saúde de operadoras parceiras devidamente registradas na ANS.

3. Cadastro e dados

Para contratar um plano, você precisa fornecer dados pessoais e de saúde verídicos. O fornecimento de informações falsas pode invalidar a contratação e gerar consequências legais.

4. Direito de arrependimento

Conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 (sete) dias após a contratação para desistir, sem custo, mediante comunicação formal através dos canais oficiais.

5. Limitação de responsabilidade

A operadora do plano é a responsável final pela cobertura, rede credenciada e atendimento. Atuamos como corretora intermediária na contratação.

6. Foro

Foro da comarca de [a preencher], renunciando-se a qualquer outro.

Este texto é uma minuta. A versão final será revisada por assessoria jurídica antes do lançamento da plataforma.